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Flashcard FC606901

Parente até segundo grau do prefeito que não ocupa mandato eletivo pode concorrer a vereador no mesmo município enquanto o prefeito é candidato?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda:

Parente até segundo grau do prefeito que não ocupa mandato eletivo pode concorrer a vereador no mesmo município enquanto o prefeito é candidato?
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Resposta

Não, fica inelegível para concorrer a vereador no mesmo município enquanto durar a candidatura do prefeito.

• Parentes até 2º grau: a vedação alcança cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau no território de jurisdição do titular.
• Parente com mandato: exceção permite que quem já exerce mandato eletivo concorra à reeleição.





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