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Flashcard FC606902

Quando o eleitor pode solicitar transferência imediata sem aguardar os prazos de um ano ou três meses?

Sem classificação

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda:

Quando o eleitor pode solicitar transferência imediata sem aguardar os prazos de um ano ou três meses?
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Resposta

O eleitor removido, transferido ou empossado por motivo de serviço público, bem como o membro da família que o acompanha, pode pedir transferência imediatamente, sem aguardar o decurso de um ano do alistamento ou da última transferência nem o prazo de três meses de vínculo no domicílio anterior.

• Documentos: apresentação de ato administrativo, portaria ou ordem de serviço à autoridade eleitoral como comprovação da remoção, transferência ou posse.
• Membros da família: a exceção aplica-se também aos familiares que acompanham o servidor.





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