Flashcard FC606903
Quando um partido é impedido de recorrer da decisão que deferiu o registro de candidatura?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Quando um partido é impedido de recorrer da decisão que deferiu o registro de candidatura?
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Resposta
Um partido é impedido de recorrer quando deixou de apresentar impugnação ao pedido de registro no momento oportuno, por preclusão e em respeito ao contraditório e à segurança jurídica.
• Impugnação inicial: ausência de impugnação gera preclusão e impede recurso posterior para evitar surpresas e preservar a segurança jurídica e o contraditório.
• Matéria constitucional: pode ser conhecida mesmo sem impugnação prévia em razão de interesse público superior e da necessidade de tutela da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602241
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