Flashcard FC606904
Em que situação atos de terceiros configuram captação ilícita de sufrágio?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Em que situação atos de terceiros configuram captação ilícita de sufrágio?
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Resposta
Atos de terceiros configuram captação ilícita de sufrágio quando o candidato consentiu, autorizou ou teve conhecimento da prática e a conduta teve a finalidade de obter votos.• Anuência do candidato: bastam atos de interposta pessoa se comprovado que o candidato consentiu, autorizou ou teve ciência da prática.
• Dolo eleitoral: exige vinculação subjetiva, ou seja, intenção de obter votos.
• Provas comuns: ordens, coordenação de atos, pagamentos por conta do candidato ou omissão deliberada diante da prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602242
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