Flashcard FC606905
A destituição do mandato do conselheiro tutelar pode gerar inelegibilidade eleitoral?
Sem classificação
VUNESP · 2025
A destituição do mandato do conselheiro tutelar pode gerar inelegibilidade eleitoral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a destituição do mandato do conselheiro tutelar é equiparada à demissão do serviço público e gera inelegibilidade quando imposta nos termos legais.• Demissão: a destituição do conselheiro tutelar é tratada como demissão para fins de inelegibilidade.
• Decisão legal: é necessária a decisão que imponha a destituição ou demissão conforme a lei para que a inelegibilidade produza efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em