Flashcard FC606907
Quais requisitos essenciais para configurar a captação ilícita de sufrágio?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais requisitos essenciais para configurar a captação ilícita de sufrágio?
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Resposta
A captação ilícita de sufrágio depende da existência de nexo temporal com o período eleitoral e de vínculo com a campanha para sua configuração.• Nexo temporal: a oferta de benefício anterior ao período eleitoral e antes da formalização da candidatura afasta a tipificação do ilícito porque falta o marco temporal exigido para o crime.
• Vínculo com a campanha: atuação de terceiro sem vínculo partidário ou demonstração de atuação em nome do candidato, e o mero agradecimento público não prova direção, solicitação ou coordenação, afastando a captação ilícita naquele momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602245
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em