Flashcard FC606909
A representação eleitoral que comprova o uso de bem público em benefício de candidatura pode autorizar a cassação do diploma independentemente de ação paralela?
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FGV · 2025
A representação eleitoral que comprova o uso de bem público em benefício de candidatura pode autorizar a cassação do diploma independentemente de ação paralela?
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Resposta
Sim. A representação eleitoral que comprova o uso de bem público em proveito direto da candidatura, com parecer favorável do Ministério Público, autoriza o juiz ou o tribunal eleitoral a decretar a cassação do diploma independentemente de ação paralela.Impõe-se a cassação do diploma como sanção eleitoral cabível diante da vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602247
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