Flashcard FC606910
Quando a falsa representação configura o crime de denunciação caluniosa?
Sem classificação
FGV · 2025
Quando a falsa representação configura o crime de denunciação caluniosa?
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Resposta
Configura-se somente se a falsa representação efetivamente der causa à instauração de investigação, processo ou procedimento.
• Elemento objetivo: exige que o agente dê causa à instauração de investigação, processo ou procedimento, não bastando mera protocolização e arquivamento.
• Jurisprudência TSE: o arquivamento afasta a tipicidade, salvo se a peça inicial provocou efetiva instauração de procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602248
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