Flashcard FC606914
De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Que direito têm os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral quanto ao uso de escolas
Sem classificação
VUNESP · 2025
Que direito têm os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral quanto ao uso de escolas públicas e casas legislativas para reuniões e convenções.
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Resposta
Partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral têm o direito de utilizar gratuitamente escolas públicas ou casas legislativas para realização de reuniões ou convenções.
• Uso gratuito: O acesso é sem cobrança, mas não é ilimitado, devendo observar normas administrativas e o calendário do órgão responsável.
• Exigências de segurança: A utilização deve atender aos requisitos de segurança impostos pelo gestor do imóvel.
• Responsabilidade patrimonial: O partido responde pelos danos que causar ao patrimônio público, devendo indenizar ou reparar os prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602252
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