Flashcard FC606915
Qual a consequência jurídica da fraude à cota de gênero e quem é responsabilizado?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Qual a consequência jurídica da fraude à cota de gênero e quem é responsabilizado?
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Resposta
A fraude à cota de gênero acarreta a cassação do DRAP e dos diplomas, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência das candidatas.• Sanção: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e dos diplomas vinculados para garantir a efetividade da cota.
• Responsabilidade do partido: o partido responde pela fraude, independentemente da atuação ou conhecimento das candidatas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602253
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