Flashcard FC607119
Como são registradas as alterações do nome no registro civil de pessoas naturais?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
Como são registradas as alterações do nome no registro civil de pessoas naturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As alterações do nome são registradas por averbação no assento de nascimento.• Retificação do prenome: anotação à margem do assento de nascimento que preserva o vínculo com o registro originário.
• Inclusão ou exclusão de sobrenome: alteração anotada à margem do assento de nascimento.
• Sentença judicial ou procedimento administrativo: mudanças de nome decorrentes desses atos são averbadas no assento de nascimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em