Flashcard FC607121
O registro civil de nascimento e o assento de óbito são gratuitos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
O registro civil de nascimento e o assento de óbito são gratuitos?
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Resposta
O registro civil de nascimento, o assento de óbito e a primeira certidão respectiva são gratuitos, sem exigência de comprovação de pobreza do declarante.• Registro de nascimento: não há cobrança de emolumentos para o ato nem para a primeira certidão.
• Assento de óbito: é isento de emolumentos, inclusive da primeira certidão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602459
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