Flashcard FC607122
Quais alterações no registro civil de pessoas naturais são realizadas por averbação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais alterações no registro civil de pessoas naturais são realizadas por averbação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Averbação no registro civil consiste em anotação marginal para registrar alterações, complementos ou cancelamentos do assento, abrangendo alterações ou abreviaturas de prenome e sobrenome, correção de grafia e outras modificações de nome autorizadas judicialmente ou previstas em lei.• Prenome: alteração ou abreviatura do prenome anotada marginalmente sem criar novo registro.
• Sobrenome: alteração ou abreviatura do sobrenome anotada marginalmente sem criar novo registro.
• Grafia: correção de grafia do nome por meio de averbação.
• Modificações judiciais: alterações de nome autorizadas judicialmente ou previstas em lei registradas por averbação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602460
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em