Flashcard FC607123
Como deve ser procedido o registro de nascimento ocorrido a bordo de embarcação em serviço do Brasil?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser procedido o registro de nascimento ocorrido a bordo de embarcação em serviço do Brasil?
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Resposta
O nascimento deve ser registrado imediatamente a bordo e comunicado, por cópia autenticada, ao ministério competente, que determinará os atos registrais necessários para assegurar a nacionalidade, a identidade e a filiação da criança.• Registro imediato: o nascimento deve ser registrado imediatamente a bordo do navio.
• Comunicação ao ministério: deve ser enviada cópia autenticada ao ministério competente para que providencie os atos registrais.
• Efeito registral: o ministério determina assentamentos, notas ou averbações nos livros do cartório para garantir os direitos civis da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602461
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