Flashcard FC607124
Como deve ser requerida a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FCC · 2025
Como deve ser requerida a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio?
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Resposta
Deve requerer a exclusão diretamente no cartório de registro civil, pessoalmente ao oficial, apresentando a sentença transitada em julgado e o mandado de averbação para que a alteração seja averbada no assento de casamento.• Cartório: requerimento feito diretamente no cartório de registro civil, perante o oficial responsável.
• Pedido pessoal: solicitação feita pessoalmente, sem necessidade de autorização judicial.
• Sentença e mandado: apresentar a sentença transitada em julgado e o mandado de averbação, além das certidões e documentos necessários.
• Averbação: a alteração será averbada no assento de casamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602462
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