Flashcard FC607129
Como o titular pode alterar o prenome após atingir a maioridade civil?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como o titular pode alterar o prenome após atingir a maioridade civil?
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Resposta
A pessoa titular pode requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração do seu prenome após atingir a maioridade civil.
• Forma do pedido: deve ser apresentado pelo próprio interessado, sem necessidade de justificativa ou decisão judicial prévia.
• Averbação: a alteração será averbada no assento.
• Publicidade: o novo prenome será publicado em meio eletrônico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602467
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