Flashcard FC607132
Quem pode, em regra, consultar o teor de registro facultativo para conservação no Registro de Títulos e Documentos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
Quem pode, em regra, consultar o teor de registro facultativo para conservação no Registro de Títulos e Documentos?
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Resposta
Em regra, somente o requerente pode consultar o teor do registro facultativo para conservação.• Requisição tributária: a autoridade tributária pode exigir o acesso nas hipóteses legais.
• Determinação judicial: o juiz pode ordenar a exibição do teor do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602470
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