Flashcard FC607136
O que compete ao Registro de Títulos e Documentos em relação ao contrato de parceria agrícola ou pecuária?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que compete ao Registro de Títulos e Documentos em relação ao contrato de parceria agrícola ou pecuária?
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Resposta
É atribuição do Registro de Títulos e Documentos transcrever o contrato de parceria agrícola ou pecuária, lançando seu teor no livro próprio para conferir publicidade, preservação e meio de prova com data certa.• Lançamento no livro: inscrição do teor do instrumento no livro próprio que confere publicidade ao documento.
• Preservação: guarda do conteúdo documental para conservação e prova posterior.
• Meio de prova: instrumento com data certa que auxilia na comprovação de direitos e obrigações perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602474
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