Flashcard FC607137
Quais são os livros exigidos no Registro de Títulos e Documentos e suas finalidades?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
Quais são os livros exigidos no Registro de Títulos e Documentos e suas finalidades?
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Resposta
Os livros exigidos são A, B e C, destinados, respectivamente, a função de protocolo, trasladação integral e inscrição por extração.• Livro A: protocolo para apontamentos diários de todos os títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação, servindo como controle de entrada e ordem de atendimento.
• Livro B: destinado à trasladação integral dos títulos e documentos, garantindo sua conservação e eficácia contra terceiros, mesmo quando constarem por extratos em outros livros.
• Livro C: para inscrição por extração, cuja finalidade é produzir efeitos perante terceiros e autenticar a data do documento, conferindo publicidade e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602475
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em