Flashcard FC607138
Onde deve ser registrada uma unidade imobiliária construída em loteamento que se estende por mais de uma circunscrição?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
Onde deve ser registrada uma unidade imobiliária construída em loteamento que se estende por mais de uma circunscrição?
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Resposta
A unidade construída deve ter matrícula aberta na circunscrição onde ela efetivamente se situa.• Local do registro: cada parcela ou edificação é registrada na circunscrição competente pelo local onde efetivamente se situa.
• Averbação remissiva: indica e vincula registros correlatos em outras circunscrições, garantindo publicidade, coordenação entre registros e segurança jurídica na cadeia dominial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602476
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