Quais são as exigências e a condição de gratuidade para a identificação de lotes em desmembramento de imóvel rural?

Resposta

Exige-se memorial descritivo assinado por profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica contendo as coordenadas dos vértices georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e a identificação será gratuita apenas quando as áreas somadas não excederem quatro módulos fiscais.