Flashcard FC607141
Quais são os requisitos essenciais para a usucapião extrajudicial de unidade autônoma em condomínio edilício?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
Quais são os requisitos essenciais para a usucapião extrajudicial de unidade autônoma em condomínio edilício?
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Resposta
A usucapião extrajudicial de unidade autônoma tramita no cartório de registro de imóveis e exige representação por advogado e instrução com documentos que comprovem a posse.• Local de trâmite: cartório de registro de imóveis para reconhecimento administrativo da usucapião extrajudicial.
• Representação: o requerente deve estar representado por advogado.
• Prova documental: ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões e outros meios que demonstrem origem, natureza e tempo da posse.
• Condomínio edilício: dispensa-se o consentimento dos titulares de direitos reais dos imóveis confinantes, exigindo-se apenas a notificação do síndico para manifestação, permitindo o reconhecimento sem decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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