Flashcard FC607143
O que ocorre com os documentos apresentados e com a prenotação quando o incidente de dúvida é julgado procedente e a decisão transita em julgado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2025
O que ocorre com os documentos apresentados e com a prenotação quando o incidente de dúvida é julgado procedente e a decisão transita em julgado?
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Resposta
Os documentos apresentados são imediatamente devolvidos ao interessado, independentemente de translado, e é dada ciência ao oficial para que este consigne a decisão no protocolo e cancele a prenotação.
• Restituição: Os títulos são restituídos imediatamente ao interessado sem exigência de elaboração de cópia ou transcrição.
• Protocolo e prenotação: O oficial é notificado, lançará a decisão no protocolo e procederá ao cancelamento da prenotação feita ao apresentar o título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em