Flashcard FC607154
A naturalizada brasileira recém-formada em Direito pode ingressar na atividade notarial e de registro?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
FGV · 2025
A naturalizada brasileira recém-formada em Direito pode ingressar na atividade notarial e de registro?
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Resposta
Sim, ela pode ingressar na atividade notarial e de registro.
• Nacionalidade: A naturalização confere a nacionalidade brasileira exigida para delegação.
• Diploma de Direito: O diploma de bacharel em Direito é requisito para ingresso na atividade notarial e de registro.
• Tempo de prática: A lei não impõe, como condição geral, a exigência prévia de três anos de exercício jurídico após o bacharelado para habilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602492
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