Flashcard FC607155
Qual a responsabilidade do notário pelos atos praticados por seu substituto ou escrevente?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
FGV · 2025
Qual a responsabilidade do notário pelos atos praticados por seu substituto ou escrevente?
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Resposta
O notário titular responde pessoalmente pelos prejuízos causados por seu substituto ou escrevente por culpa ou dolo, podendo buscar ressarcimento contra o agente responsável.• Responsabilidade pessoal: O titular é civilmente responsável pelos atos culposos ou dolosos praticados por seus substitutos ou escreventes, respondendo pelos prejuízos causados a terceiros.
• Direito de regresso: O titular pode exercer direito de regresso para exigir do substituto ou escrevente o reembolso das quantias pagas a título de indenização.
Veja como foi cobrado:
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