Flashcard FC607159
Qual é a pena aplicável ao tabelião que descumpre reiteradamente seus deveres, sem configurar perda da delegação?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
FGV · 2025
Qual é a pena aplicável ao tabelião que descumpre reiteradamente seus deveres, sem configurar perda da delegação?
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Resposta
Aplica-se a pena de suspensão temporária do exercício das funções.• Suspensão: aplicada por reiterado descumprimento dos deveres, com duração de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, assegurado o amplo direito de defesa no processo correcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602497
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