Flashcard FC607162
Quem custeia o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e quando a subvenção dos oficiais é dispensada?
Lei nº 14.382/2022 - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP (arts. 1º a 9º)
FGV · 2025
Quem custeia o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e quando a subvenção dos oficiais é dispensada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O custeio é feito por um fundo subvencionado pelos oficiais dos registros públicos.• Fundo Fics: subvencionado pelos oficiais dos registros públicos para implementação e manutenção do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
• Dispensa da subvenção: aplicada aos oficiais que desenvolvam e utilizem sistemas interoperáveis capazes de garantir integração plena ao Serp, conforme parâmetros da Corregedoria Nacional de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602500
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em