Flashcard FC607163
Como é constituído o operador nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)?
Lei nº 14.382/2022 - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP (arts. 1º a 9º)
FGV · 2025
Como é constituído o operador nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)?
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Resposta
O operador nacional do SERP é pessoa jurídica de direito privado constituída na modalidade de entidade civil sem fins lucrativos.• Operador nacional: pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos, constituída como entidade civil, observando as regras do Código Civil e sujeita às diretrizes e supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
Veja como foi cobrado:
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