Flashcard FC607166
Qual autorização é exigida para o registro dos atos constitutivos de fundação previdenciária?
Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual autorização é exigida para o registro dos atos constitutivos de fundação previdenciária?
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Resposta
Exige-se autorização do órgão regulador e fiscalizador competente vinculado ao Ministério da Previdência Social.O cartório só procede ao registro quando apresentado o documento formal de autorização emitido por esse órgão, visando resguardar a proteção dos beneficiários e a regularidade do regime previdenciário complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602504
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