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Flashcard FC607168

Como são fiscalizados, registrados e divulgados os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

Como são fiscalizados, registrados e divulgados os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro?
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Resposta

Os procedimentos são fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo juiz coordenador do Cejusc, o Nupemec mantém cadastro dos conciliadores e mediadores com dados relevantes de atuação, e esses dados são classificados sistematicamente e publicados ao menos anualmente para conhecimento público e para fins estatísticos e de avaliação.

• Fiscalização: são realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo juiz coordenador do Cejusc da respectiva jurisdição.
• Cadastro de mediadores: o Nupemec registra conciliadores e mediadores com dados como número de procedimentos, sucesso ou insucesso e a matéria discutida.
• Publicação de dados: os registros são classificados sistematicamente e publicados, ao menos anualmente, para conhecimento público e para avaliação estatística da atuação conciliatória e mediadora.





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