Flashcard FC607171
O cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento por cartórios do interior são obrigatórios ou facultativos?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
O cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento por cartórios do interior são obrigatórios ou facultativos?
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Resposta
O cadastramento e a prestação do apostilamento por cartórios do interior são facultativos.• Facultatividade: visa conferir capilaridade ao serviço, permitindo que os cartórios do interior optem pelo cadastramento conforme sua capacidade local.
• Delegação ao CNJ: o apostilamento é exercido pelos serviços notariais e de registro por delegação do Conselho Nacional de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602509
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