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Flashcard FC607172

Qual é a obrigação do oficial do Registro de Imóveis quanto às remessas eletrônicas para prenotação?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

Qual é a obrigação do oficial do Registro de Imóveis quanto às remessas eletrônicas para prenotação?
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Resposta

Há sistema que permite a remessa eletrônica de títulos para prenotação, e o oficial do Registro de Imóveis deve verificar essas comunicações na abertura e no encerramento do expediente de plantão e, pelo menos, a cada hora.

• Sistema eletrônico: permite remessa eletrônica de títulos para prenotação e integração entre serventias via SREI.
• Verificação do oficial: deve checar as comunicações na abertura e no encerramento do expediente de plantão.
• Periodicidade: deve verificar pelo menos a cada hora para garantir prenotação tempestiva e preservar a ordem de prioridade do protocolo.





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