Flashcard FC607173
Qual documento elaborado por tabelião é exigido para instrução do usucapião extrajudicial?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Qual documento elaborado por tabelião é exigido para instrução do usucapião extrajudicial?
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Resposta
A ata notarial lavrada por tabelião de notas é o documento exigido para o requerimento de usucapião extrajudicial.
• Ata notarial: registra com fé pública a qualificação das partes e os fatos relevantes, como descrição do imóvel, situação de posse, confrontações e elementos de prova.
• Posse: comprova a situação mansa e pacífica exigida para o usucapião.
• Valor probatório: por ser lavrada por tabelião confere maior valor probatório e permite ao Registro de Imóveis verificar a base fática do pedido.
• Finalidade: constitui peça essencial para a instrução do procedimento extrajudicial de usucapião.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602511
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