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Flashcard FC607175

O que caracteriza o teletrabalho na serventia e quem pode autorizar sua adoção para a generalidade dos trabalhadores?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

O que caracteriza o teletrabalho na serventia e quem pode autorizar sua adoção para a generalidade dos trabalhadores?
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Resposta

O teletrabalho é regime facultativo para escreventes, prepostos e colaboradores, que pode ser autorizado pelo interventor para a generalidade dos trabalhadores, sem alterar a natureza da serventia.



• Facultativo: adesão depende de autorização, não é obrigatória ao servidor.
• Autorização: o interventor pode autorizar sua adoção para a generalidade dos trabalhadores, observada a capacidade de atendimento ao público.
• Sucursais: o teletrabalho não constitui sucursais, é prestação de serviço a distância sem unidades físicas independentes da serventia original.





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