Flashcard FC607178
Quem pode ser designado para responder interinamente por serventia extrajudicial vacante e qual o prazo máximo dessa interinidade?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Quem pode ser designado para responder interinamente por serventia extrajudicial vacante e qual o prazo máximo dessa interinidade?
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Resposta
A Corregedoria-Geral da Justiça pode designar o substituto mais antigo para responder interinamente por cada serventia vacante, pelo prazo máximo e improrrogável de 6 meses.• Designação: a nomeação alcança individualmente cada unidade vacante, assegurando a continuidade dos serviços extrajudiciais.
• Juiz: havendo previsão em atos normativos locais, o juiz competente também pode efetuar a designação.
• Prazo: o exercício da interinidade é limitado a 6 meses, sem prorrogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602516
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