Flashcard FC607179
Qual documento é exigido para o assento de nascimento de criança gerada por reprodução assistida heteróloga?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Qual documento é exigido para o assento de nascimento de criança gerada por reprodução assistida heteróloga?
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Resposta
É exigida declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga e nomeando os beneficiários que pretendem figurar como progenitores no registro.• Declaração exigida: deve ser assinada pelo diretor técnico da clínica e ter firma reconhecida.
• Conteúdo obrigatório: indicar que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga e apontar os nomes dos beneficiários que pretendem figurar como progenitores no registro.
• Fundamento normativo: art. 513, inciso II, do Provimento CNJ 149/2023.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602517
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em