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Flashcard FC607180

Quando é possível a adjudicação compulsória pela via extrajudicial com processo judicial paralelo?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

Quando é possível a adjudicação compulsória pela via extrajudicial com processo judicial paralelo?
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Resposta

É possível quando o processo judicial paralelo estiver suspenso por, no mínimo, 90 dias úteis.

• Suspensão processual: exigir prova de paralisação de pelo menos 90 dias úteis do processo judicial paralelo.
• Prova documental: apresentar certidões, despacho ou petição que comprovem o período de suspensão.
• Atuação do ofício: confirmada a suspensão, o registro de imóveis poderá dar andamento ao procedimento extrajudicial.





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