Flashcard FC607184
Em que hipóteses o Colégio Notarial do Brasil pode informar sobre a existência de testamento?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Em que hipóteses o Colégio Notarial do Brasil pode informar sobre a existência de testamento?
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Resposta
O CNB/CF só pode fornecer informação sobre a existência de testamento nas hipóteses taxativas de requisição judicial ou do Ministério Público ou Defensoria, por pedido do próprio testador com documento de identidade, ou por pedido de interessado quando a pessoa estiver falecida mediante certidão de óbito.• Requisição judicial: requisição do juiz, do Ministério Público ou da Defensoria para obter informação sobre existência de testamento.
• Pedido do testador: solicitação do próprio testador acompanhada de documento de identidade.
• Pedido de interessado: solicitação de interessado quando a pessoa estiver falecida, mediante apresentação de certidão de óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602522
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