Flashcard FC607186
O que deve ser feito quando os pais solicitam o registro de nascimento de um natimorto?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
O que deve ser feito quando os pais solicitam o registro de nascimento de um natimorto?
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Resposta
Os pais têm o direito de atribuir nome ao natimorto, e o registro é apenas de natureza registral e memorial, sem geração de CPF.• Livro C-Auxiliar: o assento deve ser lavrado no Livro "C-Auxiliar".
• Índice: índice elaborado a partir dos nomes dos pais, observando o art. 53, §1º da Lei nº 6.015/73.
• CPF: não será gerado Cadastro de Pessoa Física ao natimorto.
• Procedimento: os pais declaram o desejo e o oficial lança o assento respeitando a orientação de não criar CPF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em