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Flashcard FC607191

Qual o limite e a fiscalização do teletrabalho nos serviços notariais e de registro?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

Qual o limite e a fiscalização do teletrabalho nos serviços notariais e de registro?
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Resposta

O teletrabalho é regime auxiliar que deve ser exercido sem prejuízo da eficiência, da qualidade e da continuidade do atendimento, sujeito à fiscalização contínua das corregedorias, que podem adequar ou suspender o teletrabalho se houver prejuízo.

• Natureza do teletrabalho: é auxiliar e não pode prejudicar a prestação presencial do serviço.
• Fiscalização pelas corregedorias: a capacidade de funcionamento dos setores de atendimento deve ser avaliada continuamente.
• Medida corretiva: havendo prejuízo à eficiência, qualidade ou continuidade, o teletrabalho deve ser adequado ou suspenso para preservar usuários e o funcionamento da serventia.





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