Flashcard FC607193
Quando os emolumentos do ato de indisponibilidade e do seu cancelamento devem ser pagos conjuntamente pelo registro de imóveis?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando os emolumentos do ato de indisponibilidade e do seu cancelamento devem ser pagos conjuntamente pelo registro de imóveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os emolumentos do ato de indisponibilidade e do seu cancelamento são pagos conjuntamente quando o cancelamento for praticado sem exigência de antecipação.• Isenções ou imunidades: aplicam-se as situações expressamente afastadas pela norma.
• Ordem judicial contrária: caso haja determinação judicial em sentido contrário, não se aplica o pagamento conjunto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602531
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em