Flashcard FC607196
Quem deve ser nomeado para representar o espólio na escritura pública de inventário e partilha?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Quem deve ser nomeado para representar o espólio na escritura pública de inventário e partilha?
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Resposta
Na escritura pública de inventário e partilha é obrigatória a nomeação de um interessado para representar o espólio, conferindo-lhe poderes de inventariante para praticar atos necessários ao cumprimento das obrigações do falecido.
• Inventariante: o interessado nomeado recebe poderes para praticar atos necessários ao cumprimento das obrigações ativas e passivas do falecido.
• Ordem do CPC: a nomeação não exige observância da ordem prevista no Código de Processo Civil, podendo recair em qualquer herdeiro indicado na escritura.
Veja como foi cobrado:
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