Flashcard FC607199
Qual o efeito da quitação das despesas do inventário sobre a garantia prestada pelo inventariante e como deve ser tratado o bem previamente vendido pelo inventariante no inventário
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Qual o efeito da quitação das despesas do inventário sobre a garantia prestada pelo inventariante e como deve ser tratado o bem previamente vendido pelo inventariante no inventário?
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Resposta
A garantia prestada pelo inventariante se extingue quando ele cumpre a obrigação de pagar as despesas discriminadas do inventário.• Extinção da garantia: cumprida a obrigação de pagamento de impostos, honorários, emolumentos e demais despesas, a garantia prestada pelo inventariante fica extinta.
• Tratamento do bem vendido: o bem deve ser relacionado no acervo hereditário para apuração de emolumentos, quinhões e imposto de transmissão causa mortis, não será objeto de partilha e a venda prévia deve ser consignada na escritura do inventário.
Veja como foi cobrado:
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