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Flashcard FC607201

A tabela de temporalidade do CNJ reduz o prazo de guarda do original das escrituras públicas?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda:

A tabela de temporalidade do CNJ reduz o prazo de guarda do original das escrituras públicas?
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Resposta

Não, a tabela de temporalidade do CNJ não reduz o prazo de guarda das escrituras públicas, que devem ser conservadas permanentemente.

• Livro Escritura/misto: as escrituras públicas integram esse livro e têm guarda permanente, devendo o tabelionato conservar o original indefinidamente, permitindo exibição ou extração conforme requisitos legais e de preservação.





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