Flashcard FC607202
Como se pode eliminar documentos que ultrapassam os prazos da Tabela de Temporalidade?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Como se pode eliminar documentos que ultrapassam os prazos da Tabela de Temporalidade?
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Resposta
Documentos que excedem os prazos podem ser eliminados desde que previamente desfigurados para impedir a recuperação das informações, com comunicação periódica ao juízo competente a cada seis meses.
• Desfiguração: remoção ou mutilação que impeça a recuperação de dados, em especial indicações de identidade e assinaturas.
• Comunicação semestral: envio periódico ao juízo competente informando as eliminações ocorridas a cada seis meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602540
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