Flashcard FC607203
Quais documentos dos registros civis de pessoas naturais podem ser descartados após o prazo de guarda previsto no Provimento CNJ?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais documentos dos registros civis de pessoas naturais podem ser descartados após o prazo de guarda previsto no Provimento CNJ?
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Resposta
Documentos dos registros civis de pessoas naturais cujo prazo de guarda previsto na Tabela de Temporalidade do Provimento CNJ expirou são passíveis de descarte.• Declaração de nascido vivo: prazo de guarda de 1 ano.
• Declaração de óbito: prazo de guarda de 1 ano.
• Habilitação para casamento: prazo de guarda de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença homologatória.
• Documento de opção de nacionalidade: prazo de guarda de 5 anos após o efetivo registro no Livro E.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em