Flashcard FC607204
Que tipo de pessoa jurídica exige autorização prévia do Ministério Público para registro de seus atos constitutivos?
Legislação Notarial Estadual
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que tipo de pessoa jurídica exige autorização prévia do Ministério Público para registro de seus atos constitutivos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se autorização prévia do Ministério Público para o registro dos atos constitutivos de fundações no registro civil de pessoas jurídicas.• Fundações: criação implica afetação de patrimônio a fins duradouros e interesse de terceiros, exigindo fiscalização ministerial para garantir legalidade e proteção dos beneficiários e resguardar o patrimônio destinado à finalidade da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em