Flashcard FC607205
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Legislação Notarial Estadual, responda: Qual procedimento do Registro Civil fica isento de emolumentos para os reconhecidament
Legislação Notarial Estadual
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual procedimento do Registro Civil fica isento de emolumentos para os reconhecidamente pobres.
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Resposta
A habilitação para o casamento fica isenta de emolumentos quando o interessado for reconhecidamente pobre.
• Habilitação matrimonial: a norma afasta o pagamento de emolumentos desse procedimento quando o interessado for reconhecidamente pobre.
• Registro: estão isentos os valores cobrados pelo registro.
• Certidões: a primeira certidão e demais certidões extraídas pelos Registros Civis das Pessoas Naturais também são isentas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602543
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