Flashcard FC607206
Como o credor fiduciário obtém a intimação para declarar vencidas as demais obrigações garantidas pelo imóvel e o que ocorre se não houver pagamento?
Demais Temas de Registros Públicos
FGV · 2025
Como o credor fiduciário obtém a intimação para declarar vencidas as demais obrigações garantidas pelo imóvel e o que ocorre se não houver pagamento?
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Resposta
O credor fiduciário deve requerer ao oficial do registro de imóveis a intimação do devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de consolidação da propriedade em caso de não pagamento.
• Intimação pelo registro: requerimento ao oficial do registro para intimar o devedor a pagar a prestação vencida e as que vencerem até a data do pagamento, incluindo juros, penalidades, encargos contratuais, tributos, contribuições condominiais e despesas de cobrança e de intimação.
• Prazo: 15 dias para pagamento a contar da intimação.
• Consequência: inexistindo pagamento, segue-se a consolidação da propriedade e demais medidas legais, sendo a intimação requisito para a validade do ato.
Veja como foi cobrado:
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