O que assegura o protocolo de registro ao imigrante enquanto não for expedida sua identificação civil?

Resposta

O protocolo de registro garante ao imigrante o acesso aos direitos previstos na Lei de Migração enquanto aguarda a emissão da identificação civil.

Isso significa que o imigrante não fica desprovido de proteção legal nem de acesso a serviços e benefícios previstos na norma enquanto espera o documento definitivo.